Assessoria jurídica

CÍVEL

Se o descumprimento das normas de Segurança e Saúde no Trabalho gerar danos ou lesões aos colaboradores: o empregador poderá estar sujeito ao pagamento de indenização ao trabalhador prejudicado: decorrente de sua responsabilidade civil.

TRABALHISTA

O empregador que descumprir as normas de Segurança e Saúde no Trabalho estará sujeito a responsabilização trabalhista. Esse tipo de responsabilidade envolve a imposição de multas pela fiscalização trabalhista, a rescisão indireta do contrato de trabalho, além do pagamento de eventual multa diária e danos morais coletivos em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do trabalho. Nossa consultoria atua desde a prevenção até elaboração de defesa e recursos, com acompanhamento das demandas judiciais em todas as instâncias.

TRIBUTARIA

Os programas e documentos de segurança e saúde no trabalho acarretam elevados custos tributários. Programas e documentos como o PPRA, PPP, LTCAT, entre outros, servem de base de cálculo para a imposição de tributos (SAT/RAT). Para evitar responsabilidades tributarias decorrentes da elaboração irregular dos documentos legais, é necessário que o empregador conte com assessoria especializada na matéria.

DIREITO CIVIL

Estamos aptos a atuar na defesa ou ajuizamento de ações que digam respeito aos interesses da empresa, acompanhando os respectivos processos em todas as instâncias. Contamos também com Assessoria Preventiva/Consultiva.

DIREITO CONTRATUAL

Contratos de natureza civil e comercial em geral: compra e venda, locação, prestação de serviços, distribuição, representação comercial, financiamento e outras operações bancárias.

RELAÇÕES DE CONSUMO

Atuação na prevenção dos conflitos entre fornecedores e consumidores de produtos e serviço elaborado e revisão de contratos, inclusive versando sobre aspectos de garantia e assistência técnica.

RESPONSABILIDADE CIVIL

Ações de caráter indenizatório decorrentes de condutas gue causem dano ou prejuízo a terceiros, seja oriunda das espécies moral, civil ou penal,

DIREITO EMPRESARIAL

• Consultoria jurídica na fase previa de negociação e posterior;
• Elaboração de contratos comerciais bem corno acompanhamento de ações ou dúvidas delas decorrentes;
• Questões comerciais diversas nos mais diferentes litígios, atuando em processes de recuperação, falência e intervenções.

TRABALHISTA

• Reclamação Trabalhista: elaboração de defesa e recursos, com acompanhamento das demandas judiciais em todas as instâncias;
• Elaboração de pareceres relativos ao atendimento das normas de segurança e higiene de trabalho, pedido de Homologação Judicial de Demissão de Empregado;
• Inquérito para Demissão de Empregado;
• Assessoria para entidades sindicais patronais, bem como representação nas negociações coletivas do trabalho, com formulação de Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho;
• Elaboração de auditorias trabalhistas e pareceres, verificação de contingências, cálculos trabalhistas e prevenção de riscos.

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