Gestão de esocial
As informações sobre SST a serem prestadas ao eSocial envolvem diretamente, na prática, todo o mapeamento estrutural e consolidado dos seguintes programas:
PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;
PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos;
LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho;
PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho.
Todas estas informações serão base para o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, que constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
Este pacote de programas e laudos serão transmitidos ao eSocial através dos seguintes eventos:
S-1060 – Tabela de Ambiente de Trabalho
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista (Profissional Empregado)
S-2240 – Condiçoes Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco.
Para que as empresas possam comprovar, em caso de eventual acidente ou doença ocupacional, que tomou todas as medidas necessárias para se evitar tal fato, de modo a evitar uma eventual condenação no pagamento de danos morais e materiais, bem como uma condenação no pagamento de pensão vitalícia ao empregado que tenha sofrido algum tipo de dano permanente
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